TJMS 0000393-65.2021.8.12.0005
PROCESSUALEMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – PRETENDIDA PREVALÊNCIA DE VOTO MINORITÁRIO PELA NEUTRALIZAÇÃO DA MODULADORA DA NATUREZA DA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0866238-18.2024.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR – NÃO COMPROVAÇÃO DE PRETENSÃO RESISTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXA…
TJMS 1410670-34.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA – NÃO COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Para concessão de assistência Judiciária gratuita, o artigo 5º, inc. LXXIV,…
TJMS 1410648-73.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO PERICIAL – ALEGAÇÃO DE EXCESSO – ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA – MATÉRIA EXPRESSAMENTE DECIDA – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO TEMPESTIVA DA PARTE – PRECLUSÃ…
TJMS 1410621-90.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA DE URGÊNCIA. A concessão de tutela provisó…