TJMS 1410670-34.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA – NÃO COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Para…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800728-82.2011.8.12.0011
APELAÇÃO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – OCORRÊNCIA – ORIENTAÇÃO FIRMADA EM INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA NO RESP 1.604.412/SC – EXTINÇÃO DO PROCESSO MANTIDA – INCIDÊNCIA DA SÚMULA 150 DO ST…
TJMS 1406575-97.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – DECISÃO QUE DETERMINOU A EMENDA À INICIAL PARA COMPROVAÇÃO DE MORA – AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA – INEXISTÊNCIA DE noti…
TJMS 1404602-10.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – JUSTIÇA GRATUITA – PESSOA JURÍDICA – CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DE MORADORES DE BAIXA RENDA - COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS - RECURSO PROVIDO.
TJMS 0811976-67.2014.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – SUCUMBÊNCIA PELO CREDOR - SEN…