TJMS 0866238-18.2024.8.12.0001
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR – NÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 0813369-51.2019.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DO DEVEDOR – CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – NECESSIDADE DE O AUTOR COMPROVAR O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO – SEGURO DE VIDA – COBRANÇA NÃO IDENTIFICADA – TARIFA DE…
TJMS 0804035-59.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO - MATÉRIA APRECIADA EM DECISÃO SANEADORA SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO – IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO – PRECLUSÃO - NEXO DE CAUSALIDADE DEMONST…
TJMS 1403800-12.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – PROCESSO ANTERIOR AO NOVO CPC – PRAZO DE UM ANO - DECURSO ANTES DA VIGÊNCIA DO CÓDIGO - PRAZO DO TÍTULO DE CINCO…