TJMS 0024480-34.2020.8.12.0001
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA – ACORDO DE PERSECUÇÃO PENAL – INOCORRÊNCIA DE NULIDADE – MÉRITO - TRÁFICO DE DROGAS – ABSOLVIÇÃO – CONJUNTO…
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Outras decisões de TJMS em Penal
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TJMS 1408816-39.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA QUANTO À AUTORIA – MATÉRIA INCOGNOSCÍVEL NA VIA ESTREITA DO WRIT – PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – DECISÃO CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO –…
TJMS 1408691-71.2024.8.12.0000
REVISÃO CRIMINAL – CRIME DE ROUBO MAJORADO, COMETIDO COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E EM CONCURSO DE PESSOAS, PREVISTO NO ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO ESTATUTO REPRESSIVO, COM A REDAÇÃO ANTERIOR À LEI Nº 13.654/2018 –…
TJMS 1408211-93.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA – GRAVIDADE CONCRETA – CUSTÓDIA CAUTELAR IMPRESCINDÍVEL – SUBSTITUIÇÃO POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES – INVIABILIDADE – ORDEM DENEGADA. Quando restar caracterizada uma…