TJMS 0803226-82.2019.8.12.0008
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – AUSÊNCIA DE OUTORGA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801040-38.2023.8.12.0011
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS – ALEGAÇÃO DE FRAUDE – CONTRATAÇÃO REALIZADA EM TERMINAL DE AUTOATENDIMENTO –…
TJMS 0852462-82.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – PRELIMINAR – ILEGITIMIDADE PASSIVA – AGÊNCIA DE TURISMO – MERA INTERMEDIAÇÃO NA VENDA DE PASSAGENS AÉREAS – AUSÊNCIA DE INGERÊNCIA NA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE TRANSPORTE – ENTENDIMENT…
TJMS 0863199-13.2024.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO – POSSIBILIDADE – MATÉRIA DE DIREITO E PROVA DOCUMENTAL – REJEIÇÃO…
TJMS 0806528-07.2024.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. CONTRATO DE SEGURO. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. DESCONTOS EM CONTA BANCÁRIA. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. CABIMENTO. DANO MORAL PRESUMIDO.DEVER DE INDENIZAR. JUSTEZA DO…