TJSP 1009693-38.2014.8.26.0248
PENAL- Bens móveis - Arrendamento - Se a apelante, intimada a complementar o preparo, não o faz, em cinco dias, aplica-se a pena de deserção. - Honorários…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 1001284-50.2022.8.26.0068
Apelação – Ação de cobrança – Seguro obrigatório (DPVAT) – Alegação de que o boletim de ocorrência elaborado apenas com a declaração da vítima não é hábil à comprovação do acidente – Rejeição – Presunção relativa de vera…
TJSP 1500008-79.2024.8.26.0027
APELAÇÃO CRIMINAL. Furto qualificado. Sentença condenatória. Autoria e materialidade não questionadas. Réu confesso. Recurso defensivo visando a diminuição da fração em razão da continuidade delitiva de 1/4 para 1/5 e a…
TJSP 1505866-75.2021.8.26.0228
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. Homicídio simples. Tentativa. Sentença que absolveu sumariamente o réu, reconhecendo a excludente de ilicitude da legítima defesa. Recurso do MPSP, pretendendo a pronúncia. Descabimento. Ainda…
TJSP 1500319-29.2022.8.26.0613
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. Art. 33 da Lei 11.343/06. Sentença condenatória. Irresignação da defesa. Mérito. Insuficiência probatória na caracterização do delito de tráfico de drogas. Apreensão de pequena quant…