TJSP 1505866-75.2021.8.26.0228

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. Homicídio simples. Tentativa. Sentença que absolveu sumariamente o réu, reconhecendo a excludente de ilicitude da legítima defesa. Recurso do MPSP, pretendendo a pronúncia. Descabimento. Ainda que comprovada a materialidade delitiva, os indícios coligidos não se mostram robustos a apontar a autoria delitiva do recorrido. Provas inequívocas de que o réu agiu em legítima