TJSP 1500008-79.2024.8.26.0027

APELAÇÃO CRIMINAL. Furto qualificado. Sentença condenatória. Autoria e materialidade não questionadas. Réu confesso. Recurso defensivo visando a diminuição da fração em razão da continuidade delitiva de 1/4 para 1/5 e a fixação de regime inicial aberto. Parcial acolhimento. Considerando o entendimento consagrado na jurisprudência do E. STJ, levando em conta a quantidade de furtos realizados, ou