TJSP 2026202-53.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Ausência. Intuito de rediscussão da causa. Inexistência dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1007369-10.2019.8.26.0019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Supostas omissões, obscuridades e contradições – Descabimento – Art. 1.022 do CPC – Ausência de vícios no aresto embargado – Mero inconformismo da Embargante – Acórdão mantido – Embargos rejeitad…
TJSP 2151475-71.2020.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Débito principal quitado por precatório. Saldo complementar. Expedição de requisição de pequeno valor (RPV). Admissibilidade. Quantia que não ultrapassa o teto legal. PREQU…
TJSP 1031787-23.2016.8.26.0114
APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – ISSQN – Exercício de 1996 – PRESCRIÇÃO – Elementos insuficientes para análise da alegação – Ônus da prova que cabia ao autor – CPC, artigo 373, inciso I – I…
TJSP 1001074-73.2019.8.26.0627
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. Euclides da Cunha Paulista. Motorista. Horas extraordinárias. Submissão do autor ao regime de jornada diferenciada de trabalho em turno de revezamento de 12x36 horas, sem que haja previsão na…