TJSP 1007369-10.2019.8.26.0019

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Supostas omissões, obscuridades e contradições – Descabimento – Art. 1.022 do CPC – Ausência de vícios no aresto embargado – Mero inconformismo da Embargante – Acórdão mantido – Embargos rejeitados.