TJSP 2250833-14.2017.8.26.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Intuito,…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 3003992-54.2019.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade – Efeito infringente que não pode ser alcançado pela via adotada - Embargos rejeitados.
TJSP 1059557-54.2017.8.26.0114
RECURSO SOBRESTADO (ART. 1.030, INCISO II, DO CPC/2015) - APELAÇÃO – AÇÃO ORDINÁRIA – SERVIDORA PÚBLICA APOSENTADA – LICENÇA-PRÊMIO – CONVERSÃO EM PECÚNIA – FASE DE EXECUÇÃO – CONSECTÁRIOS LEGAIS – APLICABILIDADE DA LEI…
TJSP 1006254-85.2015.8.26.0053
RECURSO SOBRESTADO (ART. 1.030, INCISO II, DO CPC/2015) – AÇÃO ORDINÁRIA - CONSECTÁRIOS LEGAIS – LEI FEDERAL Nº 11.960/2009 – Irresignação da Fazenda Pública que se limita ao reconhecimento da aplicabilidade da LF nº 11.…
TJSP 2274423-49.2019.8.26.0000
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS – DISCUSSÃO ACERCA DA LEGALIDADE OU NÃO DO ATO ADMINISTRATIVO QUE DETERMINA A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DO CARGO DECORRENTE DA APOSENTADORIA – JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE – Impres…