TJSP 2011116-42.2018.8.26.0000
CIVILFASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Ação revisional de contrato bancário. Base de cálculo dos honorários advocatícios que corresponde ao importe de 20% sobre…
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TJSP 0006581-15.2013.8.26.0248
Compra e venda de imóvel em construção. MRV. Preliminares afastadas. Cláusula que vincula a data da entrega do imóvel à assinatura do contrato de financiamento que não é abusiva nem ilegal. Legalidade, no mais, da cláusu…
TJSP 0000214-71.2011.8.26.0659
Dano moral. Reportagem que envolve o então Secretário de Obra do Município. Afirmação de que ele faliu duas empresas das quais era sócio que não condiz com a realidade. Demais temas tratados na notícia, contudo, que cons…
TJSP 0001187-12.2015.8.26.0101
Ação declaratória de nulidade de venda e compra feita entre irmãos sobre quinhões herdados do pai. Preliminares de deserção e inépcia da inicial afastadas. Réus compradores que não cumpriram com as promessas de melhorias…