Decisão · TJSP

TJSP 0001187-12.2015.8.26.0101

Rel. Maia da Cunha4ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-06-28publicado em 2018-07-11

CIVIL

Ação declaratória de nulidade de venda e compra feita entre irmãos sobre quinhões herdados do pai. Preliminares de deserção e inépcia da inicial afastadas. Réus compradores que não cumpriram com as promessas de melhorias e permanência do imóvel no seio familiar, contrariando manifestação de vontade do genitor. Manobras que configuram o dolo devidamente demonstradas. Parcial Procedência correta

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