TJSP 2094146-72.2018.8.26.0000
PREVIDENCIÁRIOAssistência judiciária gratuita. Benefício extensivo às pessoas jurídicas que devem provar a incapacidade de suportar as despesas com o processo.…
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Outras decisões de TJSP em Previdenciário
TJSP 1031828-13.2015.8.26.0053
APELAÇÃO – REEXAME NECESSÁRIO – Mandado de segurança – Policial civil – Investigadora – Aposentadoria especial de acordo com a LCF nº 51/85 e a LCE nº 1.062/08, observada a integralidade e a paridade remuneratória - Orde…
TJSP 1050519-52.2016.8.26.0114
SEGURO. AÇÃO DE COBRANÇA PRELIMINAR. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. Havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade é o caso de se negar o pedido f…
TJSP 2005990-74.2019.8.26.0000
AÇÃO RESCISÓRIA – DIREITO PREVIDENCIÁRIO – UNIÃO ESTÁVEL – PENSÃO POR MORTE - PRETENSÃO À DESCONSTITUIÇÃO DE V. ACÓRDÃO RESCINDENDO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 966, VII E VIII, DO CPC/15 – IMPOSSIBILIDADE - INDEFERIMENTO DA…
TJSP 1004220-58.2017.8.26.0477
DESPESAS DE CONDOMÍNIO. COBRANÇA. JUSTIÇA GRATUITA. Havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, não bastando a mera alegação de que o pagamento das custas po…