TJSP 1050519-52.2016.8.26.0114

SEGURO. AÇÃO DE COBRANÇA PRELIMINAR. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. Havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade é o caso de se negar o pedido formulado, pois não basta a mera alegação de que o pagamento das custas não pode ser suportado pela apelante quando esta pretensão não está acompanhada de suporte documental, é o