TJSP 1002322-10.2016.8.26.0165
CIVILAção de cobrança fundada em contrato de locação. Recusa injustificada das chaves que impõe reconhecer a incidência dos aluguéis e locativos até a…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 0000142-81.2015.8.26.0550
PENAL. APELAÇÃO. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO ABSOLVIÇÃO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Pretendida a condenação do réu nos termos da denúncia. Descabimento. Não se pode atribuir ao réu o crime de furto qualificado tenta…
TJSP 1026765-47.2017.8.26.0405
CONSÓRCIO. Imóvel. Ação de rescisão contratual cumulada com restituição de valores e reparação de danos. Pleito de restituição imediata de todos os valores pagos pela consorciada, acrescidos de juros e correção monetária…
TJSP 1007245-47.2017.8.26.0132
"APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO – CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO – INTERESSE RECURSAL – Decisão que não abordou eventual necessidade de demonstração detalhada de…
TJSP 1000941-18.2015.8.26.0127
Ação indenizatória. Tratamento odontológico. Laudo pericial que concluiu que o tratamento foi realizado nos termos do contrato e que não houve prejuízo à saúde bucal da autora. Autores que não se desincumbiram do ônus qu…