TJMS 0820228-23.2018.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – REQUISITOS AUSENTES – NÃO DEMONSTRAÇÃO DE POSSE ANTERIOR E DE ESBULHO DA PARTE RÉ – RECURSO CONHECIDO E…
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TJMS 0812242-76.2022.8.12.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMÓVEL RESIDENCIAL. SUPOSTOS VÍCIOS CONSTRUTIVOS. LAUDO PERICIAL JUDICIAL CONCLUSIVO. DEFEITOS DECORRENTES DE DE…
TJMS 0807786-75.2025.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE SERVIÇO BANCÁRIO – VÍCIO DE CONSENTIMENTO E ALEGAÇÃO DE CONDUTA ABUSIVA – FATOS NÃO DEMONSTRADOS – ASSINATURA EL…