TJMS 0807299-19.2023.8.12.0021
CIVILAGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA – DEPENDÊNCIA QUÍMICA – PACIENTE AGRESSIVO – CONTENÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800763-46.2020.8.12.0037
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES – PERÍODOS CONSECUTIVOS – NULIDADE DO CONTRATO – FGTS DEVIDO – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO. O Supremo Tribunal Fe…
TJMS 0804763-76.2015.8.12.0001
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – QUESTÃO PREJUDICIAL AO RECURSO ALEGADA EM CONTRARRAZÕES – REJEITADA – NÃO VERIFICADA HIPÓTESE DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO INICIAL – MÉRITO – PLEITO PELA…
TJMS 0800607-06.2020.8.12.0022
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DO AUTOR – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO MATERIALIZADO EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – DESCONTO EM BEN…
TJMS 0001821-27.2005.8.12.0043
E M E N T A - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – ILEGITIMIDADE PASSIVA – AFASTADA – TEORIA DA ASSERÇÃO – INCÊNDIO INICIADO NA PROPRIEDADE DO RÉU E ALASTRADO ATÉ A FAZENDA DO AUTOR – LEGITIMID…