TJMS 0812242-76.2022.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMÓVEL RESIDENCIAL. SUPOSTOS VÍCIOS…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0805682-86.2020.8.12.0002
APELAÇÕES CÍVEIS – DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – RELAÇÃO JURÍDICA E DISPONIBILIZAÇÃO DO PRODUTO CO…
TJMS 0806225-32.2020.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO POR CULPA DO COMPRADOR - RETENÇÃO DE 23% DAS IMPORTÂNCIAS PAGAS – TERMO INICIAL DOS JUROS D…
TJMS 0810658-76.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – ATRASO NA ENTREGA DE PRODUTO – COMPRA CANCELADA – DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO – MERO ABORRECIMENTO – RECURSO NÃO PROVIDO. Meros aborrecimentos e insatisfações causados por práticas…
TJMS 1406564-68.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – EXCLUSÃO/RETIRADA DO NOME DA EMPRESA DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. A simples propositura da ação de revisão…