TJSP 0001552-28.2014.8.26.0125
TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração do INSS - Omissão, contradição e obscuridade – Inexistência – Hipóteses legais estampadas no artigo 1.022 do Código de Processo…
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Embargos de Declaração – Inexistência de omissões – Pretensão à rediscussão da matéria – Desnecessidade de serem perfilados textualmente no acórdão todos os pontos mencionados, desde que tenha havido o exame da matéria d…
TJSP 1001376-19.2022.8.26.0071
Embargos de Declaração – Inexistência de omissões e contradições – Prequestionamento e pretensão à rediscussão da matéria – Desnecessidade de serem perfilados textualmente no acórdão todos os pontos mencionados, desde qu…
TJSP 1035091-91.2019.8.26.0577
Embargos de declaração a acórdão em agravo interno em apelação. Alegação de omissão. Defeito inexistente. Pretensão infringente. Não havendo vícios a sanar, não cabem declaratórios infringentes. "O simples descontentamen…
TJSP 1014972-21.2018.8.26.0068
Embargos de Declaração – Inexistência de contradição e omissão – Pretensão à rediscussão da matéria – Desnecessidade de serem perfilados textualmente no acórdão todos os pontos mencionados, desde que tenha havido o exame…