TJSP 1001376-19.2022.8.26.0071

Embargos de Declaração – Inexistência de omissões e contradições – Prequestionamento e pretensão à rediscussão da matéria – Desnecessidade de serem perfilados textualmente no acórdão todos os pontos mencionados, desde que tenha havido o exame da matéria de fundo levantada – Propósito infringente obstado pelo artigo 1.022 do Código de Processo Civil – Observância do art. 1.025, do Código de