TJSP 1020883-87.2020.8.26.0506

Embargos de Declaração – Inexistência de omissões – Pretensão à rediscussão da matéria – Desnecessidade de serem perfilados textualmente no acórdão todos os pontos mencionados, desde que tenha havido o exame da matéria de fundo levantada – Verificação apenas de erro material, que se corrige – Propósito infringente obstado pelo artigo 1.022 do Código de Processo Civil – Observância do art.