TJSP 1035091-91.2019.8.26.0577

Embargos de declaração a acórdão em agravo interno em apelação. Alegação de omissão. Defeito inexistente. Pretensão infringente. Não havendo vícios a sanar, não cabem declaratórios infringentes. "O simples descontentamento da parte com o julgado não tem o condão de tornar cabíveis os embargos de declaração, que servem ao aprimoramento da decisão, mas não à sua modificação, que só muito