TJMS 1601987-29.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – RECURSO DEFENSIVO – PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL – EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL – LAUDO DEMONSTRANDO QUE O REEDUCANDO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1415503-71.2020.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – MÉRITO – DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO – COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO QUE, EMBORA ESTIPULADO PELO EMPREGA…
TJMS 1401364-80.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA – MANTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA. PEDIDO NA ORIGEM DE CONVERSÃO DA AÇÃO P…
TJMS 1402403-15.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À LIMINAR CONCEDIDA NA ORIGEM – REJEITADA. REQUERIDA NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA QUE PUDESSE ENSEJAR A PURGAÇÃO DA MORA. BO…
TJMS 0000042-22.1995.8.12.0032
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE SENTENÇA – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – OCORRÊNCIA – ARQUIVAMENTO DO FEITO – INÉRCIA DE MAIS DE TRÊS ANOS – SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.