TJMS 0002628-60.2021.8.12.0019
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – TRÁFICO DE DROGAS – PLEITO ABSOLUTÓRIO – PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE – PENA-BASE – FIXADA NO…
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Outras decisões de TJMS em Penal
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TJMS 0035178-36.2019.8.12.0001
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES – ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA – INOPERADA - RECONHECIMENTO DA EXCLUDENTE DA LEGÍTIMA DEFESA - NÃO CABIMENTO - PEDIDO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL – AUSÊN…
TJMS 1400564-47.2024.8.12.0000
REVISÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – MAUS ANTECEDENTES, AGRAVAMENTO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA E AFASTAMENTO DO SURSIS – AÇÃO PENA SUSPENSA – ART. 89, DA LEI 9.009/95 – MAUS…
TJMS 0032527-26.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – PRELIMINAR – ILEGALIDADE DO FLAGRANTE – AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA ABORDAGEM POLICIAL - INOCORRÊNCIA – PRELIMINAR AFASTADA – MÉRITO – REDUÇÃO DA PENA-BASE – INVIÁVEL - VETORIAL D…