TJMS 0000037-30.2022.8.12.0007
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CRIMINAL – INSURGÊNCIA DA DEFESA – TRÁFICO DE DROGAS – DOSIMETRIA – PENA-BASE – CULPABILIDADE – COMPARTIMENTO OCULTO – DESFAVORÁVEL – NATUREZA E…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800086-41.2024.8.12.0048
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO PERÍODO A SER OBJETO DE REVISÃO – VÍCIO NÃO CONSTATADO – EXPRESSA CONSIGNAÇÃO DA OBSERVÂNCIA DO QUE DISPÕE O ART. 323 DA RESOLUÇÃO DA ANEEL Nº 1.00…
TJMS 0923346-68.2025.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO PROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – VÍCIOS NÃO IDENTIFICADOS – MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – RECURSO REJEITADO. Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no…
TJMS 0830031-20.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA – PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE DA PROVA DE CONCURSO PÚBLICO POR ERRO NA ESCOLHA DAS RESPOSTAS DE QUESTÕE…
TJMS 0829594-13.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO – TERMO INICIAL AUXÍLIO ACIDENTE - QUESTÃO JURÍDICA INVOCADA DE FORMA INÉDITA – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E DESBORDAMENTO DO EFEITO DEVOLUTIVO - CORREÇÃO DO VÍCIO SEM EFEIT…