TJMS 0830031-20.2024.8.12.0001
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA – PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE DA PROVA…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0909856-81.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – PRELIMINAR DE DESERÇÃO – AFASTADA – MÉRITO - EXECUÇÃO FISCAL – MÉRITO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – HIPÓTESE DO ART. 803, I, DO CPC, ARGUIDA E ACOLHIDA DE OFÍCIO PELO JULGADOR DE PRIME…
TJMS 0800659-54.2025.8.12.0045
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA. INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEIT…
TJMS 0801103-72.2024.8.12.0029
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO FONAUDIOLÓGICO PELO MÉTODO BOBATH. TRATAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS. APLICAÇÃO DO TEMA 106 DO STJ E TEMA 1234 DO…
TJMS 1418289-15.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento d…