TJMS 0800086-41.2024.8.12.0048
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO PERÍODO A SER OBJETO DE REVISÃO – VÍCIO NÃO CONSTATADO – EXPRESSA CONSIGNAÇÃO DA…
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TJMS 0830098-82.2024.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ERRO DE PREMISSA FÁTICA. VÍCIOS DO ART. 1…
TJMS 0813281-40.2024.8.12.0001
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TJMS 2000777-67.2025.8.12.0000
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA SOLIDÁRIA. ART. 124, I, DO CTN. GRUPO ECONÔMICO. AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO COMUM N…