TJMS 0822422-30.2017.8.12.0001
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (MULTA ASTREINTE) – EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1403106-43.2021.8.12.0000
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TJMS 1408618-07.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE IMPÕE A SEGURADORA ADIANTAR AS CUSTAS PERICIAIS EM RAZÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE…
TJMS 1409424-42.2021.8.12.0000
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TJMS 1410280-40.2020.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – INCIDÊNCIA – CARÁTER CONTENCIOSO – CÁLCULO QUE DEVE OBEDECER OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NA PLANILHA ELABORADA PELA PARTE AGRAVA…