TJSP 2174750-54.2017.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de instrumento – Indeferimento de medidas protetivas da Lei Maria da Penha – Pretendida a reforma da r. decisão e consequente deferimento das…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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TJSP 2122963-44.2021.8.26.0000
Embargos de declaração - não indicação das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC - caráter infringente - embargos rejeitados.
TJSP 2258856-07.2021.8.26.0000
Agravo de instrumento - ação de obrigação de fazer e não fazer cumulada com pedido de indenização e de tutela de urgência - probabilidade do direito e perigo de dano evidenciados pelo Juízo de Primeiro Grau - irreversibi…
TJSP 2282077-19.2021.8.26.0000
Agravo de instrumento - ação monitória - cumprimento de sentença - decisão que indeferiu o bloqueio de valores pelos SISBAJUD, reiterado pelo prazo de 30 dias - inexistência de impedimento legal para o prosseguimento da…