TJSP 2282077-19.2021.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de instrumento - ação monitória - cumprimento de sentença - decisão que indeferiu o bloqueio de valores pelos SISBAJUD, reiterado pelo prazo de 30 dias - inexistência de impedimento legal para o prosseguimento da execução - art. 797 do Código de Processo Civil - recurso provido.