TJSP 0018945-11.2018.8.26.0000
PENALHabeas corpus – Estelionato por cinco vezes e tentativa de estelionato – Revogação da prisão preventiva por ausência de fundamentação – Impossibilidade –…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 2132001-17.2020.8.26.0000
Habeas Corpus. Impetração que visa a concessão da prisão domiciliar. Inexistência de circunstâncias pessoais que indiquem a necessidade de soltura do paciente, em razão da pandemia do COVID-19. Pretensão não formulado na…
TJSP 2133917-86.2020.8.26.0000
Habeas Corpus. Receptação, desacato e resistência. Prisão preventiva. Necessidade de manutenção da custódia para a garantia da ordem pública. Inexistência de circunstâncias pessoais que indiquem a necessidade de soltura…
TJSP 1510115-60.2019.8.26.0577
1-) Apelação criminal. Latrocínio tentado. Não provimento dos recursos defensivos e parcial provimento do reclamo Acusação para elevar a pena-base em 1/3 e fixar a sanção em catorze (14) anos, nove (9) meses e vinte e tr…
TJSP 1500301-19.2019.8.26.0126
1-) Apelação criminal. Tráfico ilícito de entorpecentes. Não provimento do recurso defensivo. 2-) Materialidade delitiva e autoria, além de incontroversas, estão comprovadas pela prova oral e documentos existentes nos au…