TJSP 0015950-25.2018.8.26.0000
PENALHabeas Corpus. Tráfico de drogas. Paciente, que respondeu o processo preso, condenado à pena privativa de liberdade em regime inicial fechado.…
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TJSP 2122489-10.2020.8.26.0000
Habeas Corpus. APLICAÇÃO DA RECOMENDAÇÃO 62/CNJ. Pleito de prisão domiciliar. Ausência de prova pré-constituída a indicar que se encontre em grupo de risco de contágio. Ordem denegada.
TJSP 0040647-59.2014.8.26.0224
Roubo - Prova débil de autoria - Hipótese na qual o que há é a firme negativa dos réus contraposta aos relatos divergentes por partes das ofendidas, embora tenham procedido ao reconhecimento dos acusados. Apelação provid…
TJSP 1500599-87.2019.8.26.0618
Tráfico de drogas e tentativa de entrada de aparelhos celulares em estabelecimento prisional – Autoria e materialidade bem demonstradas – Provas suficientes à condenação – Ausência de comprovação acerca do estado de nece…
TJSP 2217772-94.2019.8.26.0000
Revisão Criminal. Tráfico e associação para o tráfico ilícito de drogas. Pretensão de absolvição do crime de associação para o tráfico e declaração de inconstitucionalidade da pena de multa. Pedido não conhecido em parte…