TJSP 1500599-87.2019.8.26.0618

Tráfico de drogas e tentativa de entrada de aparelhos celulares em estabelecimento prisional – Autoria e materialidade bem demonstradas – Provas suficientes à condenação – Ausência de comprovação acerca do estado de necessidade – Diminuição do aumento incidente sobre as básicas, por proporcionalidade, ao patamar de 1/6 – Integral compensação entre a agravante da reincidência e a atenuante