TJSP 0012901-73.2018.8.26.0000
PENALHabeas Corpus. Apelo em liberdade. Trânsito em julgado da condenação. Pedido prejudicado. Extinção do feito sem julgamento do mérito.
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 2133144-41.2020.8.26.0000
Habeas Corpus – Tráfico de drogas (artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006) – Insurgência contra decisão que converteu em preventiva a prisão em flagrante do autuado – Cabimento – Paciente primário e sem antecedentes cri…
TJSP 0001913-38.2018.8.26.0664
APELAÇÃO CRIMINAL - Furto simples consumado - Autoria e materialidade delitiva perfeitamente demonstrada – Prova robusta a admitir a condenação do réu – Incidência da forma privilegiada – Aplicação apenas da pena de mult…
TJSP 2146152-85.2020.8.26.0000
Habeas Corpus – Tráfico de drogas (artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006) – Decisão que indeferiu pedido de revogação da prisão preventiva – Insurgência pleiteando a concessão da liberdade provisória, com fundamento (1…
TJSP 0002414-79.2018.8.26.0635
APELAÇÃO CRIMINAL – Furto qualificado – Autoria e materialidade delitiva perfeitamente demonstradas – Decisão condenatória que se impõe – Prova robusta a admitir a condenação do réu – Furto consumado – Teoria da apprehen…