TJSP 1004756-13.2016.8.26.0604
CIVILAÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA – DESCONTO LIMITADO A 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS - SENTENÇA…
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CONTRATO IMOBILIÁRIO – Ação de indenização de danos materiais e morais – Recurso contra sentença de improcedência – Descabimento – Nulidade – Inocorrência – Percentual de restituição de 80%, retratado no distrato, que se…
TJSP 2017783-73.2020.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação Revisional. Compra e venda de imóvel. Cumprimento de sentença. Decisão que homologou o laudo pericial. Insurgência da instituição financeira. Admissibilidade. Recálculo que se revela devido in…
TJSP 1033827-18.2019.8.26.0002
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. Sentença que julgou improcedente o pedido inicial. JUROS REMUNERATÓRIOS. Hipótese dos autos em que se mostram abusivas as taxas de juros mensal (22% e 20,50%) e anual (987,22% e 837,…
TJSP 1005274-20.2019.8.26.0047
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS DE MORA. Incidência que deve se dar a partir da citação (artigo 405 do Código Civil), e não do arbitramento. Responsabilidade contratual. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Pretensão ex…