TJMS 0001102-26.2019.8.12.0020
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO – PRETENDIDO AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - CONFIGURADA NOS AUTOS - PRETENDIDA REDUÇÃO DA…
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Outras decisões de TJMS em Penal
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APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL – TRÁFICO DE DROGAS – IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO DIANTE DA ELEVADA QUANTIDADE DE ENTORPECENTE E NÃO CUMPRIMENTO DOS DEMAIS REQUISITOS – BENESSE AFASTADA – RECURSO…
TJMS 1408785-87.2022.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – IMPOSSIBILIDADE – GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA – SUPOSTO COMÉRCIO NA MODALIDADE "DISK DROGAS" – CUSTÓDIA IMPRESCINDÍVEL PARA GARANTIR A ORDE…
TJMS 1408724-32.2022.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS E RECEPTAÇÃO DOLOSA – SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES – NÃO ACOLHIMENTO – SEGREGAÇÃO NECESSÁRIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – GRAVIDADE CONCRETA DO FATO – R…
TJMS 0002403-28.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – RECEPTAÇÃO – PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO E DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA MODALIDADE CULPOSA – IMPROCEDÊNCIA – CONJUNTO PROBATÓRIO SEGURO ACERCA DO CONHECIMENTO DA ORIGEM ILÍCITA DO VEÍCULO TRANSPORTADO…