TJMS 1408724-32.2022.8.12.0000
PENALHABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS E RECEPTAÇÃO DOLOSA – SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES – NÃO ACOLHIMENTO – SEGREGAÇÃO NECESSÁRIA…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0820650-27.2020.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO REIVINDICATÓRIA COM RECONVENÇÃO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO REIVINDICATÓRIA E PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS RECONVENCIONAIS PARA INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS – INSURGÊNCIA DE USUCAPIÃ…
TJMS 0014469-84.2013.8.12.0002
APELAÇÃO – PENAL E PROCESSO PENAL – RECEPTAÇÃO SIMPLES E QUALIFICADA – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO – AUTORIA E MATERIALIDADE – PROVA SUFICIENTE – NÃO PROVIMENTO. Se o acervo probatório logrou demonstrar de maneira firme e conv…
TJMS 0801782-52.2022.8.12.0026
APELAÇÃO – PROCESSO PENAL – RECEPTAÇÃO – ABSOLVIÇÃO – ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE – NÃO PROVIMENTO. A mera negativa de ciência da ilicitude do fato pela defesa é insuficiente para reverter decisão condenatória pautada e…
TJMS 0801686-56.2021.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA – PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE JUSTIÇA GRATUITA – AFASTADO – CONDENAÇÃO DA AUTORA ÀS LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – CONDENAÇÃO MANTIDA – CONTRATAÇÃO COMPROVADA – RECURSO CON…