TJMS 2000347-23.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA - INSURGÊNCIA CONTRA O VALOR – NECESSIDADE DE PERÍCIA – POUCA COMPLEXIDADE – RESOLUÇÃO N. 232/CNJ QUE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1401079-53.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO CONFIGURADO – INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA AMASEP E CLADAL ADM E CORRETORA DE SEGUROS LTDA NA EXECUÇÃO EM QUE…
TJMS 0003518-96.2021.8.12.0019
EMBARGOS INFRINGENTES – ROUBO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES TENTADO – GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA - PREQUESTIONAMENTO - COM O PARECER, EMBARGOS REJEITADOS. Apesar do disposto no art. 155 do Código de Processo Penal,…
TJMS 0821776-78.2021.8.12.0001
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA – ENFRENTAMENTO DE TODAS AS ALEGAÇÕES – QUESTÃO EXPRESSAMENTE DECIDIDA – MÉRITO – CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA – PENHORA DO…
TJMS 0815168-69.2018.8.12.0001
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE (CONTRARRAZÕES) – AFASTADA – MÉRITO – PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO DÉBITO – INSUFICIÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO CONSTATADA APÓS CÁLCU…