TJMS 1401079-53.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO CONFIGURADO – INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 0000820-42.2021.8.12.0044
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – DELITOS DE LESÃO CORPORAL E INJÚRIA RACIAL – PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR ALEGAÇÃO DE FALTA DE PROVAS EM RELAÇÃO AO DELITO DO ART. 129 CAPUT, CP - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO SUSCITADA PELA PGJ – A…
TJMS 0803801-12.2023.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADA – MÉRITO – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – PENALIDADE DE SUSPEN…
TJMS 4000431-82.2024.8.12.9000
AGRAVO DE INSTRUMENTO –LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – TEMA 1169 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – AFETAÇÃO – DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO – FEITO DE ORIGEM JÁ TRAMITA COM O RITO DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – DECISÃO REFORMADA – R…