TJMS 0806477-74.2021.8.12.0029
CIVILE M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CC INDENIZAÇÃO – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO – NÃO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0813932-09.2023.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE RÉ – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – PRELIMINARES – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, INÉPCIA DA INICIAL E CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADAS - MÉRITO RECURSAL – LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS – AB…
TJMS 0838941-07.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA REQUERIDA (INSTITUIÇÃO FINANCEIRA) – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS – JUROS REMUNERATÓRIOS – CONTRATO NÃO COLACIONADO – APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO, SALVO SE SUPERIOR AO APLI…
TJMS 0819746-02.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA REQUERIDA (INSTITUIÇÃO FINANCEIRA) – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS – JUROS REMUNERATÓRIOS – CONTRATO NÃO COLACIONADO – APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO, SALVO SE SUPERIOR AO APLI…
TJMS 0825808-58.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E NULIDADE DA SENTENÇA (AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA) AFASTADAS – MÉRITO – EMPRÉSTIMO PESSOAL – JUROS REMUNERATÓRIOS…