TJMS 0800093-16.2020.8.12.0002
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS – POSTAGEM EM REDE SOCIAL – ABALOS À HONRA E A IMAGEM DA PARTE AUTORA NÃO DEMONSTRADOS – PUBLICAÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0823303-94.2023.8.12.0001
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - AJUIZAMENTO DE OUTRA AÇÃO REVISIONAL - FALTA DE CONEXÃO ENTRE AS DEMANDAS - CONTRATOS DISTINTOS - CUMULAÇÃO FACULTATIVA - NU…
TJMS 0802320-77.2024.8.12.0021
RECURSO DE APELAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DANO MORAL – JUROS MORATÓRIOS. O valor fixado a título de compensação pelos danos morais é mantido quando observa…
TJMS 0819805-87.2023.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – REVISIONAL DE CONTRATO – PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, CERCEAMENTO DE DEFESA E DE INÉPCIA DA INICIAL REJEITADAS – JUROS REMUNERATÓRIOS – ABUSIVIDADE. 01.…
TJMS 0801450-34.2022.8.12.0043
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO – ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA – PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DA COBRANÇA A PARTIR DO CUSTO EFETIVO TOTAL DA OPERAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONH…