TJMS 0814988-82.2020.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS – ABORDAGEM REALIZADA POR FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL – EXCESSO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0808783-29.2023.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – INDISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS NO LOCAL EM QUE A AUTORA RESIDE – LITIG…
TJMS 0808839-62.2023.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – GRATUIDADE DA JUSTIÇA JÁ CONCEDIDA PELO JUÍZO A QUO – ANÁLISE PREJUDICADA – INDEFERIMENTO DA INICIAL - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA EM RECURSO – VIOLAÇÃO À DIA…