TJMS 0833686-05.2021.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA CONTRATO DE RESERVA DE MARGEM MACULADO/VICIADO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO E…
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TJMS 0803209-48.2018.8.12.0051
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/ AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - CONTRATAÇÃO IRREGULAR - DANO MORAL - VALO…
TJMS 1407369-84.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. ESPÓLIO QUE REQUER OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS NÃO DEMONSTRADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não comprovada pela inventariante a hip…
TJMS 0809198-33.2020.8.12.0029
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – RECURSO DA PARTE AUTORA – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEF…