TJMS 0826580-31.2017.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DA CAUSA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS (ARTIGO 485,…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0801302-26.2021.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PRETENSÃO EXCLUSIVA DE PREQUESTIONAMENTO – AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VÍCIOS NO JULGADO – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civi…
TJMS 2000316-66.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – SENTENÇA PROFERIDA NO PROCESSO DE ORIGEM – PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. A sentença proferida no processo que culminou na inter…
TJMS 1405344-64.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022, do C…
TJMS 1405300-45.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – IMPOSSIBILIDADE - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO - PROVA NEGATIVA – AUSÊNCIA DE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA - RECURSO DESPROVIDO. O CPC, em seu art. 373…