TJMS 1405300-45.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – IMPOSSIBILIDADE - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO - PROVA NEGATIVA – AUSÊNCIA DE…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXEQUENTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA – POSSIBILIDADE DE ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS PELA CONTADORIA JUDICIAL – RECURSO PROVIDO. O beneficiário da assistência judiciária…
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AGRAVO INTERNO CÍVEL EM RECURSO ESPECIAL – RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL – NEGATIVA DE SEGUIMENTO NÃO TEVE AMPARO NOS INCISOS I OU III DO ART. 1.030 DO CPC – AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. Tendo em vista que a negativa…
TJMS 0803109-91.2020.8.12.0029
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL – NEGATIVA DE SEGUIMENTO NÃO TEVE AMPARO NOS INCISOS I OU III, DO ART. 1.030, DO CPC – AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. Tendo em vista que a negativa de…