TJSP 2024387-21.2018.8.26.0000
PROCESSUALAÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL – ILEGITIMIDADE ATIVA – Necessidade de filiação ao IDEC –…
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TJSP 2142816-34.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de tutela antecipada em caráter antecedente. Decisão que indeferiu os benefícios da assistência judiciária gratuita em razão da renúncia ao foro privilegiado conferido ao consumidor. NECESSIDA…
TJSP 2152350-02.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PESSOA NATURAL - JUSTIÇA GRATUITA – Requisitos legais previstos no artigo 98, do novo Código de Processo Civil e no artigo 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal – Preenchimento – Necessidade p…
TJSP 2151301-23.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO- JUSTIÇA GRATUITA- PESSOA JURÍDICA. – Pessoa jurídica – Requisitos legais previstos no artigo 4° da Lei n° 1.060/50 e no artigo 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal – Preenchimento – Concessão…
TJSP 2154721-36.2024.8.26.0000
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA- EXEQUENTE- JUSTIÇA GRATUITA- REVOGAÇÃO DA BENESSE – Empresário individual– Requisitos legais previstos no artigo 98 do CPC/2015 e no artigo 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal – Preenchimen…