TJMS 1410380-87.2023.8.12.0000
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 1408305-70.2026.8.12.0000
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DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. MEDICAMENTO ONCOLÓGICO NÃO INCORPORADO AO SUS PARA PATOLOGIA DIAGNOSTICADA. PEMBROLIZUMABE (KEYTRUDA®). REGISTRO NA ANVISA. C…
TJMS 1406048-72.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DIREITO À SAÚDE – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA – PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE ALTA COMPLEXIDADE (ARTRODESE TORACO-LOMBO-SACRA POSTERIOR) – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERA…