TJMS 1410759-28.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA ONLINE – SISBAJUD – INDEFERIMENTO QUE NÃO SE…
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TJMS 1404878-65.2026.8.12.0000
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TJMS 1405758-57.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. PRAZO QUINQUENAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE TRANSCURSO INTEGRAL DO PRAZO…
TJMS 1405435-52.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. I. CASO EM EXAME: Trata-se de agravo de instrumento interposto po…
TJMS 1404495-87.2026.8.12.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCLUSÃO DO INSS NO POLO PASSIVO. TERCEIRO ESTRANHO À FASE DE CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA E AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. RECURSO…