TJSP 2109704-84.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRÊMIO DE INCENTIVO – CARÁTER PERMANENTE. Os descontos devem incidir…
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TJSP 2172505-26.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIRO – REQUERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – INDEFERIMENTO – NÃO COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA – PRESUNÇÃO RELATIVA DA VERACIDADE DA ALEGAÇÃO, NOS TERMOS…